Nota de Cumplicidade:
Em 24 de maio de 2017, foram assassinados 10 camponeses: – Weldson Pereira da Silva; Nelson Souza Milhomem; Weclebson Pereira Milhomem; Ozeir Rodrigues da Silva; Jane Julia de Oliveira; Regivaldo Pereira da Silva; Ronaldo Pereira de Souza; Bruno Henrique Pereira Gomes; Antonio Pereira Milhomem; Hércules Santos de Oliveira- no município de Pau d´Arco no sudeste do estado numa ação planejada pelas Polícias Civil (Delegacia Especializada em Conflitos Agrários – DECA) e Militar do estado do Pará. A ação deixou também 14 feridos que foram atingidos por balas, além de desaparecidos.
Os camponeses estavam acampados nas proximidades da fazenda de Santa Lucia que estavam ocupando até eles Receberem uma reintegração de posse. A terra teria sido grilada pela família Barbinski que controla milhares de hectares na região. As famílias de camponeses desejavam que o imóvel fosse destinado à reforma agrária. Em junho de 2015, seu proprietário, Honorato Barbinski Filho, ofertou a fazenda para esse fim por cerca de 32 milhões de reais, quase 10 milhões a mais que a avaliação do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) que não “pode” pagar mais do que os técnicos determinarem. Houve uma contraproposta de Barbinski, mas ainda acima da avaliação. A negociação acabou entrando num impasse e o proprietário desistiu da venda em 2016 para posteriormente entrar na Justiça com um pedido de reintegração de posse. Desde outubro do ano passado, o Incra procurava alternativas para reassentar as famílias pois como a propriedade é considerada produtiva a lei não permite a desapropriação.
Mais uma vez, vemos como o sistema jurídico-legal funciona como uma teia de aranha que acaba favorecendo os interesses do capital. Enquanto, os direitos, que muitas vezes não são mais que promessas vazias do Estado, funcionam como mecanismo de pacificação social, o sistema jurídico-legal apoiado no aparato repressor, legitima chacinas e massacres dxs que se cansarem de esperar pelos “direitos” prometidos. É neste sentido que acreditamos, e ainda mais diante de tais massacres, que não haja nada a pedir para o Estado, cuja política se fundamenta, sempre, inevitavelmente, em fortalecer os interesses do Capital.
Marcando essa diferença em relação aos pedidos por “retomada da reforma agraria”, divulgamos a seguir a nota de repúdio escrita pela FACA (Federação Anarquista Cabana).
Pela expropriação e pela destruição do latifúndio! Pela Autonomia! Pela Liberação total!
Aproveitamos para mandar nossa solidariedade com os familiares dos camponeses que foram assassinados, assim como nossa força axs feridxs…
A Federação Anarquista Cabana vem a público demonstrar seu repúdio e indignação a ação da Polícia Militar do Estado do Pará que resultou no massacre de dez camponeses e 14 baleados no Município de Pau D´árco no Sul do Estado. Sob o argumento de reintegração de posse e cumprimento de mandatos de prisão na Fazenda Santa Lúcia, os PM´s e policiais civis promoveram outra chacina na história manchada de sangue nesta porção setentrional do Brasil.
Os camponeses estavam acampados fora da Fazenda e reivindicam parte deste latifúndio que foi grilado pelo fazendeiro conhecido na região como Norato Barbicha, já falecido. Familiares do fazendeiro, especialmente a viúva, se mantém na terra grilada. Os trabalhadores começaram esta luta desde 18 de maio de 2015 reivindicando parte das terras para fins de reforma agrária. Negociações já tinham sido feitas. E o acordo não tinha se efetivado por discordância dos supostos proprietários no que se refere ao valor da indenização paga pelo INCRA.
A grande mídia atendendo os interesses do latifúndio e do Estado chamam de “confronto” o ocorrido. Mostrando espingardas de caça para justificar ação violenta. No entanto, informações de camponeses sobreviventes, inclusive da mesma família que perdeu sete de seus membros na chacina, afirmam que não houve resistência e que os policiais chegaram no acampamento já atirando. A ação foi coordenada pela DECA – Delegacia de Conflitos Agrários de Redenção.
Este caso é mais um que se soma na escala de violência promovida pelo latifúndio no Pará. Nos últimos dez dias do mês de abril (mês de luta para os povos do campo latino americano) foram sete assassinatos. Os companheiros Kátia Martins no Assentamento 1º de janeiro em Castanhal e Etevaldo Costa (com requintes de tortura) em Eldorado do Carajás foram os casos destacados em abril. Nos últimos 10 anos o estado do Pará lidera o ranking de violência no campo brasileiro com a impressionante marca de 103 assassinatos durante este período.
O aumento da violência no campo paraense se dá num contexto onde a reforma agrária estagnou. Encontra-se completamente paralisada. Os últimos governos do PT (Dilma Roussef) e do PMDB (Michel Temer) se encarregaram de retirar 600 milhões de reais dessa política. Imobilizando-a completamente. O corte de verbas e conluio do Governo do Estado do Pará, Simão Jatene, do PSDB incrementam este quadro de assassinatos e criminalização no campo.
Nós da FACA reafirmamos nossa solidariedade e luta com camponeses do Pará. Exigimos a retomada do processo de reforma agrária com expropriação do latifúndio sem indenização aos fazendeiros. Reivindicamos a condenação do principal culpado por mais essa chacina no campo: Simão Robson Jatene, Governador do Pará.
Aos nossos mortos nenhum minuto de silêncio.
Uma vida inteira de lutas.