Retirado de CNA-RIO
Em 23 de junho de 2014, mais de 4.000 presos em quase todas as prisões do território do Estado grego iniciaram uma greve de fome contra a criação de “prisões de segurança máxima”. Os presos exigem que a retirada do projeto de lei sobre as “prisões de segurança máxima” e as “condições de detenção especial”, as quais, segundo eles equivalem à pena de morte. O número dos presos em greve de fome aumenta diariamente.
Segundo o previsto por este projeto de lei, os presos serão classificados em três categorias (A, B e C). À categoria C pertencerão todos os presos acusados de roubo ou extorsão sendo membros de uma organização criminosa, os que tenham sido condenados com a chamada lei antiterrorista, os presos políticos, os qualificados pelo Regime como perigosos, os que tenham sido condenados a mais de dez anos de prisão (até a prisão perpétua) e os que tenham participado em motins dentro das prisões.
Os presos nestes cárceres-calabouços (categoria C) não terão direitos a solicitar permissão de saída do cárcere, nem a pedir a suspensão de sua sentença. Estarão encerrados em suas celas 23 horas por dia, sem ter nenhum contato com nenhum outro encarcerado ou outra pessoa, e sem ter direito nenhum a nenhuma atividade pessoal ou coletiva. Suas celas estarão situadas em uma seção especial da prisão, estando totalmente isoladas umas das outras. Se limitarão notavelmente as visitas que poderão receber os presos nestes cárceres e o tempo de sua duração, assim como a correspondência e as chamadas telefônicas que eles poderão fazer.
A Polícia terá o controle absoluto e direto destas novas prisões. Policiais de vários corpos da Polícia vão se instalar dentro delas, e serão eles e não os funcionários penitenciários os que se encarregarão dos presos e de suas celas, de qualquer translado, e em geral de sua vigilância constante durante as 24 horas do dia. A denominada Unidade Antiterrorista poderá irromper nelas e poderá efetuar requisições à qualquer hora, ou seja, poderá insultar, maltratar e inclusive torturar os presos.
A proposta de lei do governo já foi apresentada, e está prevista a votação neste verão. Com a criação destes verdadeiros calabouços, a que o governo chama prisão de segurança máxima, o Regime quer acabar com o “inimigo interno”, reforçando ainda mais seu arsenal repressivo e penitenciário. Este reforço está integrado na política de um Regime totalitário que ao mesmo tempo que concede privilégios aos pretorianos das forças repressivas, se vale de uma legislação fascista cada vez mais dura (o estado de emergência, a chamada lei antiterrorista, a lei antiencapuzado, etc.) para acabar com os que resistem a seus planos de converter a sociedade em um enorme quartel.
Ademais da retirada imediata deste projeto de lei, os presos em greve de fome exigem que não se eliminem as permissões para saída da prisão, e que não dependa esta permissão do Conselho Penitenciário. Segundo a legislação existente, este conselho determina se um preso terá direito a sair da prisão por uns dias, mantendo o direito a negar-lhe esta permissão se considera que há probabilidade de que o preso não faça “uso correto” desta permissão.
Também, os presos pedem que se inicie um novo processo para os condenados por posse de drogas, segundo a lei de 2013, a qual está praticamente em desuso. A Grécia é o primeiro país da Europa em número de pessoas condenadas a prisão perpétua, já que segundo uma lei de 2006, os usuários de pequenas quantidades de substâncias narcóticas podem ser condenados até a prisão perpétua.
Os presos exigem a eliminação da categoria especial dos denominados “presos hóspedes”, ou seja, dos imigrantes que tenham cumprido sua pena, mas não são colocados em liberdade, porque está pendente a questão da sua deportação. Estes presos não têm nenhum dos direitos dos demais presos (permissões, suspensões de pena, etc.).
Por fim, os presos exigem poder receber visitas de seus esposos e esposas, segundo a legislação existente, a qual, no entanto, não se cumpre.
No sábado, 28 de junho de 2014 em Atenas, se realizará uma manifestação em solidariedade com os presos em greve de fome.