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Nota de Cumplicidade:<\/em><\/p>\n Decidimos publicar esse artigo para informar um pouco sobre as estrat\u00e9gias que cada quem pode tomar em considera\u00e7\u00e3o se for pego pela policia. Para al\u00e9m da pris\u00e3o ser legal ou ilegal, nos parece importante dar algumas dicas para podermos conservar a calma e estar mais alertx. E necess\u00e1rio ressaltar que cada palavra dita axs desgra\u00e7adxs policiais s\u00f3 poder\u00e1 ser usada contra voc\u00ea ou contra outrxs incriminadxs e que por mais que entender a maldita lei seja necess\u00e1rio, para n\u00f3s ela sempre ser\u00e1 um problema…<\/em><\/p>\n Retirado do blog: Tudo Nosso<\/i><\/p>\n Estamos vivendo num Estado de exce\u00e7\u00e3o, onde os direitos e as garantias constitucionais fundamentais t\u00eam sido constantemente desrespeitados e a repress\u00e3o e criminaliza\u00e7\u00e3o dos movimentos sociais t\u00eam sido cada vez mais refor\u00e7adas, inclusive, com a publica\u00e7\u00e3o de novas leis que modificam ou criam novos tipos penais e recrudescem as penas de alguns delitos \u2013 como a lei de organiza\u00e7\u00f5es criminosas que transformou a antiga quadrilha ou bando em associa\u00e7\u00e3o criminosa, criando uma nova causa de aumento de pena, al\u00e9m de tornar crime promover, constituir, financiar ou integrar uma organiza\u00e7\u00e3o criminosa. Nota de Cumplicidade: Decidimos publicar esse artigo para informar um pouco sobre as estrat\u00e9gias que cada quem pode tomar em considera\u00e7\u00e3o se for pego pela policia. Para al\u00e9m da pris\u00e3o ser legal ou ilegal, nos parece importante dar algumas dicas … Continue reading
\nEssa nova lei foi aplicada aos que foram presos em 15 de outubro, deixando claro que o Estado est\u00e1 refor\u00e7ando a repress\u00e3o contra os que lutam, para por fim \u00e0s manifesta\u00e7\u00f5es, j\u00e1 que antes quem era preso por forma\u00e7\u00e3o de quadrilha podia pagar fian\u00e7a e ser liberado no mesmo dia. Agora, com o aumento de pena para associa\u00e7\u00e3o criminosa com participa\u00e7\u00e3o de crian\u00e7as e adolescentes, n\u00e3o caberia mais fian\u00e7a para os que s\u00e3o presos sob essa alega\u00e7\u00e3o.
\nPor isso, os manifestantes devem saber seus direitos. Alguns cuidados b\u00e1sicos devem ser tomados por todos que est\u00e3o na luta, lembrando que a prote\u00e7\u00e3o de um \u00e9 a prote\u00e7\u00e3o de todos. A solidariedade e a ajuda m\u00fatua s\u00e3o a \u00fanica forma de realizar a defesa dos manifestantes.
\n\u2022 NA INTERNET:
\n– N\u00e3o h\u00e1 anonimato na internet, portanto, o que \u00e9 postado \u00e9 conhecido por todos. A internet \u00e9 um espa\u00e7o p\u00fablico e facilmente acess\u00edvel. Mesmo os perfis criados com nomes distintos podem logo ser identificados. As mensagens privadas tamb\u00e9m podem ser facilmente lidas por outras pessoas.
\n– As atividades e atos divulgados pela internet s\u00e3o acessados por todos, inclusive pela pol\u00edcia.
\n– Fotos e v\u00eddeos facilitam a identifica\u00e7\u00e3o dos manifestantes. A pol\u00edcia pode manipular essas informa\u00e7\u00f5es de modo a incriminar as pessoas.
\n– A indica\u00e7\u00e3o de rela\u00e7\u00e3o de uma pessoa com grupos espec\u00edficos ou determinadas a\u00e7\u00f5es pode auxiliar a pol\u00edcia, especialmente se essa pessoa estiver presa.
\n– O perfil em redes sociais aberto ao p\u00fablico permite que todos vejam suas postagens e tenham acesso a suas informa\u00e7\u00f5es. Isso facilita o trabalho da pol\u00edcia.
\n– Qualquer informa\u00e7\u00e3o pode ser manipulada e usada contra os manifestantes. Mesmo recursos considerados de seguran\u00e7a podem ser neutralizados por t\u00e9cnicas utilizadas pelos aparelhos de repress\u00e3o.
\n\u2022 NO TELEFONE:
\n– Existem leis que permitem a intercepta\u00e7\u00e3o telef\u00f4nica e, ainda que essas leis sejam inconstitucionais por violar a intimidade das pessoas, elas s\u00e3o aplicadas na pr\u00e1tica. As intercepta\u00e7\u00f5es das comunica\u00e7\u00f5es, mesmo sem autoriza\u00e7\u00e3o judicial, s\u00e3o pr\u00e1ticas correntes pela pol\u00edcia. Conversas ao telefone, inclusive com pessoas de confian\u00e7a, podem apresentar riscos, j\u00e1 que podem ser objeto de escuta telef\u00f4nica.
\n– A afirma\u00e7\u00e3o de que viu ou sabe quem fez determinado ato, mesmo que no telefone com algu\u00e9m de confian\u00e7a, pode chegar a conhecimento da pol\u00edcia.
\n– Mesmo desligado o celular \u00e9 capaz de captar conversas. Apenas quando se tira a bateria do aparelho ele perde essa capacidade.
\n– O n\u00famero pr\u00e9-pago \u00e9 mais facilmente descartado pois exige menos burocracia para seu desligamento. O abandono desse n\u00famero ap\u00f3s deten\u00e7\u00f5es arbitr\u00e1rias dificulta a realiza\u00e7\u00e3o da intercepta\u00e7\u00e3o.
\n– O celular bloqueado (onde \u00e9 necess\u00e1rio por uma senha para ter acesso aos dados do telefone) dificulta o acesso aos seus dados.
\n– A mem\u00f3ria do celular pode guardar informa\u00e7\u00f5es que podem ser usadas contra as pessoas. Apagaras mensagens e descartar o cart\u00e3o de mem\u00f3ria dificulta o acesso a seus dados.
\n– Anotar os contatos na mem\u00f3ria do aparelho ou no chip atrav\u00e9s de apelidos e sem men\u00e7\u00e3o a grupos preserva as pessoas.
\n– O GPS do celular pode possibilitar a sua localiza\u00e7\u00e3o no tempo e no espa\u00e7o.
\n– Ningu\u00e9m \u00e9 obrigado a dar nenhuma senha (de desbloqueio do aparelho, de facebook ou email) nem os dados das contas.
\n– As mesmas precau\u00e7\u00f5es com rela\u00e7\u00e3o \u00e0 internet aplicam-se ao telefone.
\n\u2022 NAS PLEN\u00c1RIAS E ASSEMBLEIAS:
\n– As plen\u00e1rias e assembleias s\u00e3o espa\u00e7os abertos, logo, a possibilidade de existirem policiais e pessoas infiltradas \u00e9 grande.
\n– A men\u00e7\u00e3o ao pr\u00f3prio nome, a assinatura em listas de presen\u00e7a e o fornecimento de dados pessoais podem facilitar a identifica\u00e7\u00e3o por parte da pol\u00edcia.
\n– Fotos e filmagens de reuni\u00f5es podem ser manipuladas e usadas como prova para criminalizar o movimento.
\n– \u00c9 poss\u00edvel que um agente infiltrado comece a conversar com algu\u00e9m do p\u00fablico, fazendo perguntas sobre a reuni\u00e3o ou seus membros, a fim de obter dados e provas. Essas conversas podem prejudicar os presentes.
\n– Pessoas suspeitas podem estar na reuni\u00e3o e apenas a identifica\u00e7\u00e3o dessa pessoa pode trazer seguran\u00e7a para a plen\u00e1ria.
\n– Mesmo em locais p\u00fablicos, \u00e9 poss\u00edvel que haja agentes infiltrados. Conversar sobre a manifesta\u00e7\u00e3o em um bar ou \u00f4nibus pode dar informa\u00e7\u00f5es para a pol\u00edcia.
\n– A lei de organiza\u00e7\u00f5es criminosas refor\u00e7ou a a\u00e7\u00e3o de infiltra\u00e7\u00e3o de agentes e apenas a uni\u00e3o e a confian\u00e7a podem realizar a prote\u00e7\u00e3o dos presentes.
\n\u2022 NAS REUNI\u00d5ES FECHADAS:
\n– As reuni\u00f5es fechadas s\u00e3o feitas apenas com pessoas conhecidas.
\n– Apenas quando se tira a bateria do celular o aparelho perde a capacidade de captar conversas.
\n\u2022 NAS MANIFESTA\u00c7\u00d5ES:
\n– Por lei, ningu\u00e9m \u00e9 obrigado a portar documento de identidade, entretanto, em abordagens policiais \u00e9 realizada a identifica\u00e7\u00e3o pessoal. A entrega de um documento com foto \u00e9 suficiente para a identifica\u00e7\u00e3o.
\n-Ir e andar sozinho pode facilitar a persegui\u00e7\u00e3o. Manter contato constante com seus amigos, antes, durante e depois da manifesta\u00e7\u00e3o ajuda na realiza\u00e7\u00e3o da prote\u00e7\u00e3o de cada um.
\n– Usar a mesma roupa, mochila e t\u00eanis nos atos facilita a identifica\u00e7\u00e3o por parte da pol\u00edcia, especialmente ap\u00f3s realiza\u00e7\u00e3o de pris\u00f5es.
\n– N\u00e3o \u00e9 crime ter e usar m\u00e1scaras nem cobrir o rosto. Todavia, a repress\u00e3o tem sido mais severa contra os que est\u00e3o de m\u00e1scara. Avaliar, junto com os amigos, a melhor hora de por e tirar a m\u00e1scara traz mais seguran\u00e7a individual.
\n– Muitas revistas est\u00e3o acontecendo, especialmente, por quem est\u00e1 com mochilas. N\u00e3o carregar nada que pode ser usado maliciosamente \u2013 como punhais, canivetes e tesouras \u2013 \u00e9 prudente.
\n– O cuidado tem que ser redobrado no final das manifesta\u00e7\u00f5es pois muitas pris\u00f5es ocorrem quando as pessoas j\u00e1 est\u00e3o voltando para casa. Saber a hora de ir embora \u00e9 importante. Quando acabar o ato, voltar para casa junto com outras pessoas \u00e9 a melhor garantia. Trocar de roupa (especialmente de camiseta) dificulta a identifica\u00e7\u00e3o por parte da pol\u00edcia, pois a repress\u00e3o identifica as pessoas pela roupa. Qualquer material ou roupa que possa identificar uma pessoa como manifestante pode ser usado contra ela. Voltar para a casa como se estivesse saindo do trabalho \u00e9 mais seguro. Quando algu\u00e9m n\u00e3o \u00e9 encontrado, \u00e9 importante entrar em contato com algum advogado.
\n– Ter sempre o n\u00famero de um advogado \u00e9 importante.
\n\u2022 NA ABORDAGEM OU NAS PRIS\u00d5ES DURANTE A MANIFESTA\u00c7\u00c3O:
\n– As pris\u00f5es tem sido ilegais e muitas vezes h\u00e1 \u201cplanta\u00e7\u00e3o\u201d de provas. Ou seja, os policiais prendem algu\u00e9m e dizem que essa pessoa fez coisas que n\u00e3o fez, chegando a mostrar materiais e instrumentos que n\u00e3o s\u00e3o dela. Portanto, estarem grupo \u00e9 fundamental.
\n– Questionar a abordagem, perguntando aos policiais para onde o preso ser\u00e1 levado, saber o nome do policial que est\u00e1 realizando a pris\u00e3o, seu posto e dados \u00e9 direito do preso. O policial tem que se identificar.
\n-Fotos e filmes das pris\u00f5es ajudam a mostrar que as pris\u00f5es s\u00e3o ilegais.
\n– \u00c9 mais f\u00e1cil encontrar uma pessoa que est\u00e1 sendo presa quando ela se indica seu nome e telefone ao ser presa. Quem est\u00e1 sendo preso poder indicar seu nome e telefone (mesmo que n\u00e3o conhe\u00e7a quem est\u00e1 a sua volta) e os que est\u00e3o pr\u00f3ximos podem anotar essas informa\u00e7\u00f5es, mesmo que n\u00e3o conhe\u00e7am quem est\u00e1 sendo preso. Repassar as informa\u00e7\u00f5es aos advogados ajuda a localizar o preso.
\n– De acordo com a lei brasileira, as pessoas s\u00f3 podem ser presas em flagrante ou por ordem judicial. Por isso, \u00e9 direito de cada um saber porque est\u00e1 sendo preso. As pris\u00f5es para averigua\u00e7\u00e3o (sarqueamento) s\u00e3o ilegais.
\n– Resistir a ordens ilegais \u00e9 um direito, Entretanto, a viol\u00eancia da pol\u00edcia ao realizar pris\u00f5es \u00e9 maior quando a pessoa est\u00e1 sozinha. Gritar que n\u00e3o est\u00e1 resistindo \u00e0 pris\u00e3o ajuda a evitar a imputa\u00e7\u00e3o de crimes por parte da pol\u00edcia.
\n– Organizar uma lista com o nome de todos os que est\u00e3o sendo presos, em caso de pris\u00f5es coletivas, ajuda na localiza\u00e7\u00e3o dos presos.
\n– Ningu\u00e9m precisa dizer nada para os policiais. N\u00e3o precisa responder nenhuma pergunta nem passar nenhuma informa\u00e7\u00e3o. Permanecer calado \u00e9 um direito tanto durante a pris\u00e3o como na delegacia. Os policiais buscam sempre depoimentos informais, tipo \u201cconversa amiga\u201d, e depois usam essas informa\u00e7\u00f5es contra as pessoas. Entregar o documento e afirmar quer um advogado \u00e9 o suficiente.
\n\u2022 NA ABORDAGEM EM CASA OU OUTRAS OCASI\u00d5ES:
\n– Quando algu\u00e9m est\u00e1 em casa, s\u00f3 deve acompanhar os policiais para a delegacia se houver um mandado de pris\u00e3o expedido. O nome tem que estar escrito corretamente no mandado. Caso o nome n\u00e3o esteja correto ou haja erros de grafia, a pris\u00e3o n\u00e3o pode ocorrer e, portanto, \u00e9 leg\u00edtima a recusa em ir preso. Se for um mandado de busca e apreens\u00e3o, apenas os materiais indicados pelo juiz devem ser levados. \u00c9 prudente que algu\u00e9m acompanhe a situa\u00e7\u00e3o para saber para onde os bens s\u00e3o levados. Mas n\u00e3o precisa ser o dono dos bens. Entrar em contato com um advogado imediatamente \u00e9 importante. Registrar tudo por meio de fotos e filmes ajuda a comprovar os excessos policiais.
\n– Resistir \u00e0 pris\u00e3o quando se est\u00e1 sozinho, mesmo que seja uma pris\u00e3o ilegal, pode ser perigoso diante da trucul\u00eancia policial.
\n– A senha de acesso ao computador impede que o computador seja rapidamente acessado. Ningu\u00e9m \u00e9 obrigado a fornecer essa ou outras senhas e dados (nem facebook, nem email).
\n– A pol\u00edcia usa materiais encontrados em casa para incriminar as pessoas, tais como CDs, bandeiras, estilingue, escudos, m\u00e1scaras, etc \u2013 ainda que tudo isso seja legal e permitido por lei.
\n– V\u00eddeos e fotos de manifesta\u00e7\u00e3o no computador podem ser usados pela pol\u00edcia para incriminar pessoas. N\u00e3o possuir esses dados no computador e guarda-los em outros locais dificulta a repress\u00e3o.
\n\u2022 NA DELEGACIA E NA PRIS\u00c3O:
\n-Voc\u00ea tem o direito de permanecer calado. Qualquer palavra dita pode ser usada contra voc\u00ea. \u201cSim\u201d, \u201cn\u00e3o\u201d, \u201cn\u00e3o sei\u201d podem ser usados pela acusa\u00e7\u00e3o. Ser acompanhado por um advogado \u2013 inclusive em depoimentos \u2013 \u00e9 um direito. Falar a verdade para advogados de confian\u00e7a, relatando os abusos policiais, e seguir a orienta\u00e7\u00e3o dos advogados ajuda na realiza\u00e7\u00e3o da defesa.
\n– A pol\u00edcia vai tentar faze-lo falar e, para isso, pode usar diferentes m\u00e9todos. Pode prolongar o tempo da pris\u00e3o para causar desgaste f\u00edsico e psicol\u00f3gico. Inclusive, pode afirmar que ir\u00e1 soltar os que falarem. Isso \u00e9 t\u00e1tica para manipular informa\u00e7\u00f5es. N\u00e3o conversar com a pol\u00edcia \u2013 nem informalmente \u2013 \u00e9 um direito. Confiar em policiais pode ser perigoso.
\n– Os policiais mentem. Eles tentam jogar uma pessoa contra a outra e contra os advogados. Se a pol\u00edcia afirmar que algu\u00e9m \u201ccontou tudo\u201d, ela est\u00e1 aplicando uma t\u00e9cnica de obter informa\u00e7\u00f5es. Eles fazem isso para buscar provas e incriminar as pessoas.
\n– N\u00e3o ocorrem pris\u00f5es porque os advogados pediram exames. Isso pode ser afirmado pela pol\u00edcia para jogar os presos contra os advogados.
\n– Passar informa\u00e7\u00f5es ou falar sobre os outros manifestantes pode ajudar a pol\u00edcia.
\n– A escuta ambiental \u00e9 comum na busca de informa\u00e7\u00f5es, mesmo que seja ilegal. Quando algu\u00e9m fala sobre o que viu ou sobre o que aconteceu durante a manifesta\u00e7\u00e3o, mesmo que com os outros manifestantes, pode dar dados para a pol\u00edcia. At\u00e9 em salas onde s\u00f3 h\u00e1 manifestantes \u00e9 poss\u00edvel que haja alguma escuta.
\n– Todo preso tem direito a telefonar para a fam\u00edlia ou para um advogado. Entretanto, parentes e amigos que n\u00e3o tem conhecimento dos acontecimentos podem atrapalhar. \u00c9 normal que familiares fiquem nervosos e, \u00e0s vezes, queiram fazer acordos. \u00c9 uma pris\u00e3o pol\u00edtica e acordos com os delegados ou com a pol\u00edcia podem prejudicar a defesa.
\n– Os estrangeiros t\u00eam direito a um int\u00e9rprete.
\n– Caso queira, \u00e9 um direito do preso entregar os pertences aos familiares ou aos advogados.
\n– No caso das manifesta\u00e7\u00f5es, os policiais prendem as pessoas atribuindo a elas crimes que n\u00e3o cometeram e indicando que foram presas \u201cem flagrante\u201d. Ou seja, afirmam que foram presas enquanto estavam cometendo os crimes. Quando ocorre pris\u00e3o em flagrante, a pessoas \u00e9 conduzida at\u00e9 a delegacia. H\u00e1 delegados que n\u00e3o cedem \u00e1s press\u00f5es pol\u00edticas dos superiores e, percebendo que a pris\u00e3o \u00e9 ilegal, logo liberam os presos. As vezes apenas pegam os dados e fazem um procedimento simples antes de liberar. Outro delegados, cedendo \u00e0s press\u00f5es pol\u00edticas, decidem fazer o \u201cauto de pris\u00e3o em flagrante\u201d, ouvir as testemunhas e o detido, emitindo a \u201cnota de culpa\u201d (notifica\u00e7\u00e3o formal da pris\u00e3o). Em alguns casos (crimes menos graves), o preso \u00e9 posto em liberdade em seguida, com ou sem o pagamento de fian\u00e7a. Em outros casos, a pessoa permanece presa, at\u00e9 que a pris\u00e3o seja avaliada pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico e pelo juiz. A pris\u00e3o em flagrante pode ser convertida em pris\u00e3o preventiva. A tend\u00eancia dos delegados que sofrem press\u00f5es pol\u00edticas \u00e9 enquadrar os manifestantes em associa\u00e7\u00e3o criminosa com participa\u00e7\u00e3o de adolescentes, negando aos presos a possibilidade de pagar fian\u00e7a e deixando-os mais tempos na pris\u00e3o.
\n– Ningu\u00e9m \u00e9 obrigado a produzir provas contra si mesmo.
\n– Manter a calma \u00e9 fundamental. Caso n\u00e3o haja nenhuma advogado na delegacia, \u00e9 direito do preso aguardar. H\u00e1 advogados dispostos a ajudar e comprometidos em garantir a liberdade de cada um.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"