{"id":356,"date":"2013-09-17T01:57:59","date_gmt":"2013-09-16T23:57:59","guid":{"rendered":"http:\/\/cumplicidade.noblogs.org\/?p=356"},"modified":"2013-09-17T01:57:59","modified_gmt":"2013-09-16T23:57:59","slug":"pernambuco-o-estado-tenta-regularizar-as-manifestacoes","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/cumplicidade.noblogs.org\/?p=356","title":{"rendered":"Pernambuco : O Estado tenta \u201cregularizar \u00bb as manifesta\u00e7\u00f5es"},"content":{"rendered":"

\"armadilha-covo-medio-caranguejoslagostas-peixes-grandes_MLB-F-4179271093_042013\"<\/a><\/p>\n

Nota de Cumplicidade:<\/em><\/p>\n

Frente as m\u00faltiplas revoltas que redundam o territ\u00f3rio controlado pelo Estado Brasileiro, e a impossibilidade das \u201cfor\u00e7as da ordem\u201d de cont\u00ea-las (apesar de uma repress\u00e3o cada vez mais intensa), o Estado pretende recuperar as manifesta\u00e7\u00f5es, tentando criar uma \u201cinstitui\u00e7\u00e3o da revolta\u201d, fazendo passar aquelas novas proposta de leis como favor\u00e1veis a \u201cseguran\u00e7a\u201d dos manifestantes cidad\u00e3os\/ pacifistas . Essas estrat\u00e9gias do poder s\u00f3 s\u00e3o a express\u00e3o de uma necessidade de controle das vidas de quem decide se rebelar contra o sistema, s\u00e3o as manifesta\u00e7\u00f5es dum Poder que n\u00e3o consegue encarcerar o incontrol\u00e1vel. Pois, o sentido mesmo da revolta esta inscrito na espontaneidade, na informalidade e na viol\u00eancia como resposta \u00e0 viol\u00eancia gerada cotidianamente pelo Estado.<\/em><\/p>\n

A recupera\u00e7\u00e3o dos \u201cmovimentos sociais\u201d por parte do Estado n\u00e3o devem nos surpreender, nem tampouco a busca de negocia\u00e7\u00e3o com as autoridades por parte daqueles participantes desses, que mais que a revolta, s\u00f3 buscam o mantimento ou o melhoramento de uma vida acomodada dentro do sistema. Por\u00e9m, decidimos mandar por aqui a informa\u00e7\u00e3o dessa \u201cproposta de lei\u201d a ser aprovada pelo governador do Estado de Pernambuco, assim como para fomentar a criatividade, imagina\u00e7\u00e3o e persist\u00eancia do combate no meio dessa guerra social.<\/em><\/p>\n

A luta segue, o fogo n\u00e3o se apaga…<\/strong><\/em><\/p>\n

Pela difus\u00e3o da Revolta…<\/strong><\/em><\/p>\n

Retirado da imprensa corporativa de Pernambuco:<\/em><\/p>\n

11 de setembro de 2013, Wagner Oliveira<\/a> – Diario de Pernambuco.<\/p>\n

Uma nova reuni\u00e3o com o grupo foi agendada para o pr\u00f3ximo dia 23, quando ser\u00e3o debatidas as sugest\u00f5es do governo. O novo encontro, portanto, promete ser pol\u00eamico. Muitos pontos elencados na minuta j\u00e1 foram contestados pelas entidades. Os representantes dos movimentos que participam dos protestos no Recife fizeram v\u00e1rias pondera\u00e7\u00f5es. Na opini\u00e3o de Rodrigo Dantas, integrante da Frente de Luta pelo Transporte P\u00fablico, o artigo 11 da proposta (abaixo) do governo cerceia o direito de realiza\u00e7\u00e3o das manifesta\u00e7\u00f5es. \u201cEscutamos tudo o que eles apresentaram e agora vamos elaborar a nossa vers\u00e3o. Precisamos de um consenso para isso\u201d, afirmou. J\u00e1 o representante do Gabinete de Assessoria Jur\u00eddica \u00e0s Organiza\u00e7\u00f5es Populares (Gajop) Rodrigo Deodato ressaltou temer que, do jeito que est\u00e1, o documento possa dar o ar de legitimidade a poss\u00edveis arbitrariedades.<\/p>\n

Para o titular da Seplag, Fred Amancio, o objetivo principal \u00e9 criar um protocolo que atenda aos interesses da popula\u00e7\u00e3o como um todo. \u201cJ\u00e1 estamos na quarta reuni\u00e3o sobre esse assunto. Abrimos diversos canais de di\u00e1logo. Conversamos com o Poder Judici\u00e1rio, Minist\u00e9rio P\u00fablico e OAB, e o grande desafio da elabora\u00e7\u00e3o desse protocolo \u00e9 compatibilizar os interesses de todos. Est\u00e1vamos enumerando algumas propostas e as entidades pediram para conhec\u00ea-las. Depois discutiremos sobre elas\u201d, afirmou Amancio.<\/p>\n

A ideia de elaborar um documento que normatize as a\u00e7\u00f5es nos protestos no Recife surgiu durante uma reuni\u00e3o do Pacto pela Vida, no m\u00eas passado. Ontem, tamb\u00e9m estavam presentes ao debate o secret\u00e1rio executivo de Defesa Social, Alessandro Carvalho, o secret\u00e1rio executivo da Seplag, Bernardo D\u2019Almeida, o desembargador Fausto Freitas e o promotor de Justi\u00e7a Maxwell Vignolli.<\/p>\n

A Minuta apresentada pelo governo do estado<\/b><\/p>\n

Artigo 1\u00ba <\/b><\/p>\n

Estado garante a seguran\u00e7a nas manifesta\u00e7\u00f5es p\u00fablicas, protegendo seus participantes, transeuntes e agentes p\u00fablicos<\/p>\n

Artigo 2\u00ba <\/b><\/p>\n

A prioridade \u00e9 prote\u00e7\u00e3o \u00e0 vida e a integridade f\u00edsica das pessoas<\/p>\n

Artigo 3\u00ba<\/b>
\nO patrim\u00f4nio p\u00fablico e privado ser\u00e1 protegido<\/p>\n

Artigo 4\u00ba<\/b>
\nA seguran\u00e7a dos manifestantes ser\u00e1 organizada pelos \u00f3rg\u00e3os operativos da Secretaria de Defesa Social, que manter\u00e1 o di\u00e1logo permanente com os organizadores do evento<\/p>\n

Artigo 5\u00ba<\/b>
\nO comandante da Pol\u00edcia Militar designar\u00e1 um oficial como coordenador de seguran\u00e7a da manifesta\u00e7\u00e3o<\/p>\n

Artigo 6\u00ba<\/b>
\nO Corpo de Bombeiros acompanhar\u00e1 as manifesta\u00e7\u00f5es com o pessoal e equipamentos necess\u00e1rios para o exerc\u00edcio de suas compet\u00eancias institucionais<\/p>\n

Artigo 7\u00ba <\/b>
\nOs agentes p\u00fablicos respons\u00e1veis pela seguran\u00e7a da manifesta\u00e7\u00e3o devem estar devidamente identificados com seus nomes vis\u00edveis nos uniformes<\/p>\n

Par\u00e1grafo 1: O coordenador de seguran\u00e7a da manifesta\u00e7\u00e3o instruir\u00e1 a todos os agentes que participar\u00e3o da seguran\u00e7a que a prioridade \u00e9 garantir a integridade f\u00edsica das pessoas e o patrim\u00f4nio p\u00fablico e privado<\/p>\n

Par\u00e1grafo 2: Aqueles que amea\u00e7am a paz e seguran\u00e7a no evento poder\u00e3o ser conduzidos \u00e0 autoridade policial<\/p>\n

Art 8\u00ba Os manifestantes, quando em atitude suspeita, poder\u00e3o ser identificados e revistados pelo policiamento como forma de preven\u00e7\u00e3o \u00e0 viol\u00eancia ou cometimento de infra\u00e7\u00f5es<\/p>\n

Art 9\u00ba Nas manifesta\u00e7\u00f5es, mesmo as previamente comunicadas, quando do cometimento de infra\u00e7\u00f5es penais, os policiais dever\u00e3o fazer uso progressivo da for\u00e7a, observando-se<\/p>\n

a) A identifica\u00e7\u00e3o de quem pratica o crime
\nb) Correta imobiliza\u00e7\u00e3o do agressor
\nc) Veda\u00e7\u00e3o do uso inadequado de armas de fogo letais e n\u00e3o-letais pelo policiamento
\nd) Veda\u00e7\u00e3o do uso irregular de produtos irritantes qu\u00edmicos<\/p>\n

Artigo 10\u00ba<\/b>
\nA seguran\u00e7a das manifesta\u00e7\u00f5es por policiais poder\u00e1 ser gravada em \u00e1udio e v\u00eddeo, no momento das condu\u00e7\u00f5es, ou de uso progressivo da for\u00e7a<\/p>\n

Artigo 11\u00ba<\/b><\/p>\n

Ser\u00e3o publicados pela SDS protocolos de seguran\u00e7a e manifesta\u00e7\u00f5es com procedimentos operacionais para dispers\u00e3o de manifesta\u00e7\u00f5es quando houver uso de viol\u00eancia por manifestantes, obstru\u00e7\u00e3o de vias e consequente cerceamento do direito de ir e vir do cidad\u00e3o, produ\u00e7\u00e3o de fogo em logradouro p\u00fablico, depreda\u00e7\u00e3o do patrim\u00f4nio p\u00fablico, privado ou em outra situa\u00e7\u00e3o de interesse da ordem p\u00fablica<\/p>\n

Par\u00e1grafo \u00fanico: As dispers\u00f5es dos manifestantes ser\u00e3o precedidas de avisos pelo coordenador de seguran\u00e7a da manifesta\u00e7\u00e3o, pessoalmente ou por um policial por ele indicado<\/p>\n

Artigo 12\u00ba<\/b>
\nA SDS acrescentar\u00e1 nos seus curr\u00edculos de forma\u00e7\u00e3o e capacita\u00e7\u00e3o disciplina sobre os protocolos mencionados no artigo anterior inclusive com aulas pr\u00e1ticas<\/p>\n

Par\u00e1grafo \u00fanico: A Secretaria de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos ficar\u00e1 respons\u00e1vel pela capacita\u00e7\u00e3o em termos de direitos humanos<\/p>\n

Artigo 13\u00ba <\/b>
\nAs demandas porventura apresentadas pelos manifestantes ser\u00e3o encaminhadas ao \u00f3rg\u00e3o competente pelo seu represetante pela SDS<\/p>\n

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 <\/p>\n

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Nota de Cumplicidade: Frente as m\u00faltiplas revoltas que redundam o territ\u00f3rio controlado pelo Estado Brasileiro, e a impossibilidade das \u201cfor\u00e7as da ordem\u201d de cont\u00ea-las (apesar de uma repress\u00e3o cada vez mais intensa), o Estado pretende recuperar as manifesta\u00e7\u00f5es, tentando criar … Continue reading →<\/span><\/a><\/p>\n","protected":false},"author":6952,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[1],"tags":[],"class_list":["post-356","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-guerra-social"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/cumplicidade.noblogs.org\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/356","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/cumplicidade.noblogs.org\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/cumplicidade.noblogs.org\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/cumplicidade.noblogs.org\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/users\/6952"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/cumplicidade.noblogs.org\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcomments&post=356"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/cumplicidade.noblogs.org\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/356\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":358,"href":"https:\/\/cumplicidade.noblogs.org\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/356\/revisions\/358"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/cumplicidade.noblogs.org\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=356"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/cumplicidade.noblogs.org\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcategories&post=356"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/cumplicidade.noblogs.org\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Ftags&post=356"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}